Aviso de Privacidade

Nós, da Tecsmart Sistemas LTDA (TECSMART), CNPJ nº 11.509.134/0001-59, com sede na Rua Angelo Luiz Parizzoto,141, Jardim Anapólis, Toledo/PR, CEP 85.905-480, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Aviso de Privacidade da Tecsmart visa esclarecer como tratamos seus dados pessoais, em cumprimento ao Princípio da Transparência previsto no art. 6º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Prezamos pela segurança, privacidade e proteção dos Dados Pessoais de nossos clientes e demais visitantes de nossos canais digitais, pois levamos com muita seriedade a confiança em nós depositada. Diante disso, priorizamos a transparência e a acessibilidade para que este tipo de informação seja disseminada em meio a uma economia e uma sociedade cada vez mais movida por dados.

Nós, enquanto uma empresa desenvolvedora de software, disponibilizamos a supracitada ferramenta para nossos clientes, e usamos as mídias digitais com o objetivo de oferecer mais um canal de comunicação conosco, divulgar conteúdos informativos, novidades e materiais da nossa empresa.

De acordo com o art. 5º da LGPD, nós somos identificados como controladores de dados, e somos os responsáveis por estabelecer a forma sobre como a coleta e o tratamento de seus dados pessoais ocorre quando você se relaciona conosco no website.

Nesse sentido, coletamos e tratamos seus dados pessoais de acordo com o nível de relacionamento que você tem conosco, que vai desde a uma simples divulgação de informação até uma efetiva prestação de serviço.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação: 

É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. 
 
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc. 

São informações que podem causar alguma discriminação, podendo ser: dado pessoal sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religiosos, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. 

É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.  

É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. 

Somos nós, a Tecsmart. 

É esta Política de Privacidade.

2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o tratamento é realizado dependem de como você se relaciona conosco e o porquê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um cliente da nossa empresa ou um visitante do nosso website, pois necessitamos de algumas informações específicas para a prestação dos nossos serviços aos nossos clientes, por exemplo. 

Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação conosco: 

Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. 
 
* A retenção do registro de acesso dos visitantes da plataforma é realizada pelo prazo mínimo 6 (seis) meses, conforme indica o art.15 do Marco Civil da Internet. 

Os cookies de visitantes são coletados de forma automática para identificação e armazenamento de dados. Estes permitem a identificação de quais links foram acessados por você, os conteúdos que foram visualizados, a duração do tempo de acesso, bem como outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta do conteúdo, erros de downloads e duração de visitas a páginas específicas. 
 
São cookies de visitantes: os cookies de navegador, os cookies flash e similares, bem como web beacons e rastreamento de terceiros. 
 
Essas informações permitem o oferecimento de conteúdos personalizados com base no seu histórico de navegação. 

Pessoa Jurídica: Telefones Fixos, Telefones Móveis, e-mail, Nome Completo, CPF e RG do representante legal da empresa cadastrada; 
 
Pessoa Física:Nome Completo, E-mail, CPF, RG, Sexo, Data de Nascimento,Telefone/Whatsapp e demais dados necessários à qualificação do cliente para a efetiva prestação do serviço. 

Nome completo, RG, endereço, currículos completos, informações acadêmicas, experiência profissional, contatos de referência.

Nome, e-mail e telefone (whatsapp). 

3. COM QUEM COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No momento nós não operamos em parceria com outras organizações. Além disso, temos o dever de transmitir algumas informações às autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

Podemos compartilhar as informações pessoais que coletamos em nosso Website com nossos parceiros. Contudo, eles são autorizados somente a utilizar esses dados pessoais conforme os fins específicos delimitados contratualmente. Nessa perspectiva, não haverá o compartilhamento de seus dados para fins diversos além daqueles expressos pelo instrumento contratual de prestação de serviço que firmamos. 

Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação executiva ou judicial para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a Tecsmart e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado, tais como emissão de Nota Fiscal. 

Tecsmart utiliza os sistemas das instituições financeiras, enquanto titulares das ferramentas que viabilizam o processamento necessário dos pagamentos (emissão de boletos).  

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são seus e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:  

Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. 

Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Você pode solicitar o fornecimento dos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do escritório. 

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, quando a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado por nós. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo, nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. 

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. 

A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, nós poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos. 

Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da nossa empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de nossa obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. 

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política. 

5. POLÍTICA DE COOKIES - INFORMAÇÕES SOBRE COMO VOCÊ UTILIZA NOSSOS SITES E SERVIÇOS

Durante seu acesso aos nossos sites e serviços, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para capturar informações sobre as ações que você tomou.  

Isso pode incluir detalhes como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas.  

Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares), web beacons e também via rastreamento de terceiros. 

Você poderá se opor à nossa Política de Cookies, contudo, determinados serviços personalizados e facilidades poderão não ser oferecidos para você. 

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.  

No tocante aos registros de acesso, a Organização possui uma política de retenção de 6 (seis) meses, conforme é determinado pelo Marco Civil da Internet em seu art. 15.  

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. 

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados por nós. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles e limitações de acesso à rede, a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls e antivírus), entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, porém outros fatores externos e alheios ao escopo da nossa responsabilidade podem comprometer esta segurança. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados em nossa relação, por favor entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: dpo@tecsmart.com.br

8. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Nosso site conta com medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o seu computador e o servidor da Tecsmart

Ao utilizar o protocolo SSL tem-se as seguintes garantias: 

a) Que você está comunicando seus dados ao servidor central da Tecsmart e não a qualquer outro que tente se passar por este; 

b) Que os dados transmitidos são cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros. 

9. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS CONOSCO?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: dpo@tecsmart.com.br

10. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

Você pode entrar em contato, a qualquer momento que desejar, com nosso Encarregado por meio do envio de e-mail para dpo@tecsmart.com.br

Nos termos do art. 41, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o encarregado pelo tratamento de dados é pessoa na empresa responsável por garantir que os direitos dos titulares de dados sejam mantidos e que as atividades de tratamento estejam em acordo com as diretrizes definidas pela LGPD. 

Entre vários direitos previstos no art. 18, da LGPD, você, titular de dados pessoais, poderá obter acesso facilitado sobre como seus dados são tratados pela nossa empresa, bem como, obter informações com quem podemos, eventualmente, compartilhá-los. Para saber mais sobre esses direitos, você poderá entrar em contato com nosso DPO, conforme os dados de contato abaixo: 

Email: dpo@tecsmart.com.br 

Seu email será enviado diretamente para nosso DPO e será respondido em até 15 dias. 

11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas. 

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/01/2022